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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 250

  • (FUNDATEC 2019)

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:


A) É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.

B) Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.

C) Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.

D) Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.

E) A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.


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