Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (CESPE 2006)
Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Se o juiz verificar a presença dos requisitos legais, poderá, de ofício, dar início ao processo de desapropriação judicial.
C) Certo
E) Errado
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