Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (COPEVE-UFAL 2012)

No que concerne às desapropriações, não se pode afirmar:


A) a desapropriação ocorrerá por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B) nos termos da Constituição Federal, depois de adotadas outras medidas, os Municípios e os Estados poderão determinar a desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública, caso o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, não promova seu adequado aproveitamento.

C) compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D) são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; e a propriedade produtiva.

E) as indenizações das desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, ocorrerão com o pagamento em títulos da dívida agrária; no entanto, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 144

Vamos para o Anterior: Exercício 142

Tente Este: Exercício 35

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo