Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FGV 2013)
No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.
Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que:
A) os bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados.
B) a desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
C) a desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
D) uma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando-lhe apenas buscar sua indenização.
E) somente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação.
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