Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (CESPE 2012)
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.
O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.
C) Certo
E) Errado
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