Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (VUNESP 2022)

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.


A) O foro competente para o ajuizamento da ação de desapropriação indireta é do domicílio do réu.

B) A contestação da ação expropriatória somente poderá versar sobre vício processual, mérito do ato e valor do bem.

C) A imissão provisória da posse poderá ocorrer, sem o depósito do valor do bem, na hipótese comprovada de urgência e interesse público.

D) Não será passível de indenização área do imóvel dotada de cobertura vegetal, ainda que o expropriado exerça a sua exploração econômica.

E) É permitido ao juiz fixar em sentença a indenização em valor inferior ao da oferta inicial, desde que fundado em laudo técnico pericial.


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