Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2015)
A desapropriação
A) por interesse social, para fins de reforma agrária, compete à União e deve ser precedida de indenização em dinheiro.
B) de terras onde são cultivadas plantas psicotrópicas será indenizada com títulos da dívida pública.
C) por descumprimento da função social da propriedade urbana é aplicável somente nos Municípios que tenham plano diretor aprovado por lei
D) indireta deve ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro.
E) de bens de domínio do Município, pelos Estados, é expressamente vedada porque afronta o princípio federativo.
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