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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 322

  • (Unoesc 2020)

Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:


A) O município pode realizar desapropriação por utilidade pública, mas, por interesse social, apenas a União.

B) O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social, inclusive para reforma agrária.

C) O município pode realizar desapropriação por interesse social, mas não por utilidade pública.

D) O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.


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