Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FUNDATEC 2019)
No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:
A) É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.
B) Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.
C) Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.
D) Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.
E) A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.
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