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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 395

  • (FUMARC 2022)

Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,


A) a ação de desapropriação deve ser suspensa até o deslinde dos direitos sobre o bem.

B) a ação entre os particulares tem relação de continência com a ação de desapropriação.

C) a Administração não pode pedir imissão na posse.

D) os direitos controversos são decididos em ação autônoma, à disposição da qual devem ser depositadas as parcelas indenizatórias.

E) os direitos controversos sobre o bem são decididos na própria ação de desapropriação, o que resulta na vedação de pagamento de qualquer parcela indenizatória até o deslinde da disputa.


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