Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FUMARC 2022)
Um bem privado sujeito a ação de desapropriação pode ser objeto de disputa por posse ou propriedade, PORÉM,
A) a ação de desapropriação deve ser suspensa até o deslinde dos direitos sobre o bem.
B) a ação entre os particulares tem relação de continência com a ação de desapropriação.
C) a Administração não pode pedir imissão na posse.
D) os direitos controversos são decididos em ação autônoma, à disposição da qual devem ser depositadas as parcelas indenizatórias.
E) os direitos controversos sobre o bem são decididos na própria ação de desapropriação, o que resulta na vedação de pagamento de qualquer parcela indenizatória até o deslinde da disputa.
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