Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FUJB 2011)

Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:



A) pode ser promovido por concessionária de serviço público;

B) exige, em qualquer caso, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro;

C) admite discussão ampla sobre os motivos determinantes da desapropriação;

D) não exige prévia declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social;

E) é facultativo, podendo ser concluído em sede administrativa, ainda quando há discordância do proprietário quanto ao preço ofertado.


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