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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 101

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)

O fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segundo entendimento doutrinário, denomina-se


A) retrocessão


B) desapropriação indireta


C) tredestinação


D) desapropriação sancionatória


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