Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FEPESE 2018)
É corretoafirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
A) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
B) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
C) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
D) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.
E) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.
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