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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FEPESE 2018)

É corretoafirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:


A) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.

B) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.

C) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.

D) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.

E) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.


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