Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FUNDATEC 2015)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) A imissão provisória na posse do imóvel sujeito à ação de desapropriação não viola a regra da indenização prévia, justa e em dinheiro.
B) A desapropriação sem pagamento de indenização se limita às glebas em que localizado o cultivo de plantas psicotrópicas ilegais ou verificada a utilização de trabalho escravo.
C) Na desapropriação amigável, empreendida em sede administrativa, o pagamento da indenização se dá por meio de precatório.
D) São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais produtivos e aqueles, pequenos e médios, que sejam os únicos imóveis do proprietário.
E) A limitação da discussão, nas ações de desapropriação, a questões processuais e ao valor da indenização, não impede que outras questões sejam deduzidas em ação própria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 69
Vamos para o Anterior: Exercício 67
Tente Este: Exercício 43
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo