Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FCC 2016)

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:


A) Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.

B) Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.

C) Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.

D) Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.

E) São executadas mediante devido processo legal.


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