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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 188

  • (MOVENS 2010)

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.


A) Nas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios.

B) Na desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.

C) Em ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.

D) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.


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