Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (CEPUERJ 2013)

A respeito da Convenção Coletiva de Trabalho, é correto afirmar que:


A) entram em vigor a partir da entrega para avaliação, registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego

B) é celebrada por escrito, podendo as emendas e eventuais rasuras serem retificadas por ambas as partes em até 30 dias

C) é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho para toda a categoria profissional e econômica

D) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas e, ainda, por uma federação ou confederação


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