Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (MS CONCURSOS 2009)

A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:


A) As cláusulas de natureza salarial têm duração restringida, com duração máxima de um ano.

B) Após a homologação pelo Ministério do Trabalho, o prazo é ilimitado, pois as convenções têm efeito erga omnes.

C) As convenções e acordos coletivos têm duração de três anos com eficácia a todos os integrantes da categoria.

D) A lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.

E) Nenhuma das anteriores.


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