Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (TRT 3R 2010)

No que tange aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, assinale a proposição incorreta:


A) é nula a cláusula convencional que estipula a renovação automática do acordo ou da convenção coletiva de trabalho com o advento do término do seu prazo de vigência;


B) prevalece a proteção trabalhista assegurada por lei quando a estipulação convencional for menos benéfica para os membros da categoria profissional;


C) as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;


D) são válidas as alterações contratuais lesivas promovidas pelo empregador em seu regulamento de empresa desde que contem com a aquiescência do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho;


E) a legitimação do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.


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