Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (UFMA 2016)

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:


A) Do acordo coletivo de trabalho

B) Da ação jurisdicional de caráter coletivo

C) Convenção coletiva de trabalho

D) Da Flexibilização trabalhista

E) De uma impossibilidade constitucional


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