Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho
- (FCC 2014)
No tocante às Convenções Coletivas de Trabalho, considere:
I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade.
II. As Convenções e os Acordos entrarão em vigor dez dias após a data da entrega da documentação exigida para tal fim no órgão competente.
III. O prazo máximo para estipular duração de Convenção Coletiva é de três anos, permitida uma única renovação dentro deste período.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A) II e III.
B) III.
C) I, II e III.
D) I e IV.
E) IV.
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