Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho
- (ESPP 2012)
Considere estas proposições:
l. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.
II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.
Ill. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.
IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A) Todas as proposições são corretas.
B) Todas as proposições são incorretas.
C) Apenas a proposição Ill é correta.
D) Apenas as proposições I e Il são corretas.
E) Apenas a proposição IV é correta.
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