Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (ESPP 2012)

Considere estas proposições:
l. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.
II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.
Ill. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.
IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa correta:



A) Todas as proposições são corretas.

B) Todas as proposições são incorretas.

C) Apenas a proposição Ill é correta.

D) Apenas as proposições I e Il são corretas.

E) Apenas a proposição IV é correta.


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