Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (FCC 2009)

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que


A) segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

B) o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

C) para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

D) as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

E) as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.


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