Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho
- (COPEVE-UFAL 2014)
“Convenções e acordos coletivos de trabalho são
instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades
sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições
de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes
envolvidas.
Para que tenham validade e se apliquem a todos os
envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos
no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art.
614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais
exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser
dada a tais atos.”
[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e
acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014 .
Acesso em: 20 de maio de 2014]
Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo.
A) O empregado matriculado em um curso de nível superior poderá, sem prejuízo da remuneração, antecipar a sua saída do trabalho em 2 horas em dia de prova, mediante comprovação e comunicação prévia de 48 (quarenta e oito) horas.
B) O adicional noturno ocorre entre as 21h00 de um dia até as 05h00 do dia seguinte.
C) O cálculo da hora extra é feito pela aplicação de um percentual de 60% sobre a hora do salário normal, até as duas primeiras horas.
D) O prazo do contrato de experiência será de 90 (noventa) dias, improrrogáveis, para todos os cargos.
E) O gozo das férias poderá ser dividido em 2 (duas) ou mais vezes, quando respeitados os ditames da Lei e em comum acordo com o Empregador.
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