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Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (CESPE 2017)

Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.

Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido o direito de oposição.




C) Certo

E) Errado


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