Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (FCC 2018)

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a


A) redução do intervalo intrajornada, desde que observe o intervalo mínimo de 15 minutos para jornada superior a 6 horas.

B) definição da modalidade de registro da jornada de trabalho.

C) redução temporária, limitada a 6 meses, do percentual de depósito do FGTS.

D) redução do prazo do aviso prévio, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 23 dias.

E) diminuição do número de dias de férias, podendo ser inferior a 30 dias, com no mínimo 15 dias.


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