Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (FCC 2012)

No tocante às Convenções Coletivas do Trabalho, considere:
I. As Convenções Coletivas do Trabalho, em âmbito constitucional, foram reconhecidas pela primeira vez no Brasil pela Constituição Federal de 1934.
II. Poderá constar no conteúdo das Convenções Coletivas do Trabalho, de forma facultativa, disposições sobre o processo de prorrogação e de revisão de seus preceitos.
III. É inválida, naquilo que ultrapassar o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção Coletiva do Trabalho ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
Está correto o que se afirma APENAS em



A) I e III.


B) I e IV.


C) II e III.


D) I, III e IV.


E) II, III e IV.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 74

Vamos para o Anterior: Exercício 72

Tente Este: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho