Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (PUC-PR 2007)

Considere as seguintes proposições:
I. Enquanto nos acordos coletivos de trabalho devem figurar nos pólos subjetivos necessariamente duas entidades sindicais (representando empregados e empregadores), as convenções coletivas de trabalho podem ser celebradas diretamente por empresa ou empresas com associação sindical representativa da profissão.
II. Segundo o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho decorrentes de sentença normativa integram definitivamente o contrato de trabalho dos integrantes da categoria, ante o princípio da inalterabilidade do contrato consagrado pelo art. 468 da CLT.
III. A lei trabalhista brasileira veda a estipulação de acordo ou convenção coletiva por prazo superior a quatro anos.
IV. Segundo a teoria da conglobamento, havendo dois instrumentos normativos em vigência (convenção coletiva e acordo coletivo), será aplicável a norma que, em seu conjunto, seja mais benéfica à categoria.
V. A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa, retroage à data do despacho que o deferiu.
Assinale a alternativa correta:


A) Todas as proposições estão incorretas;

B) Apenas quatro proposições estão incorretas;

C) Apenas três proposições estão incorretas;

D) Apenas duas proposições estão incorretas;

E) Apenas uma proposição está incorreta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 104

Vamos para o Anterior: Exercício 102

Tente Este: Exercício 68

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho