Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (TRT 3R 2010)

No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:


A) Os dissídios coletivos de natureza jurídica dizem respeito à divergência de interpretação sobre normas e princípios já existentes, ou seja, fundamentam-se sobre a diversidade de análise entre os fatos e fundamentos jurídicos da demanda considerando a norma posta ou pré- existente, sendo atividade jurisdicional típica.


B) Os dissídios coletivos de natureza econômica caracterizam-se pela atividade jurisdicional excepcional conferida ao Poder Judiciário Trabalhista para analisar o conflito entre a categoria econômica e a profissional e estabelecer normas e condições que terão validade projetada para o futuro, servindo de norma para as partes.


C) Os dissídios coletivos de natureza jurídica e econômica constituem-se em formas heterônomas de solução dos conflitos.


D) O conteúdo dos instrumentos coletivos negociais é formado unicamente por cláusulas contratutais.


E) O limite legal de vigência da convenção ou acordo coletivo é de dois anos.


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