Direito constitucionalTeoria da constituição

• (VUNESP 2013)

“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva decisão,desde a publi­cação, efeitos erga omnes.”Essa conhecida interpretação extraída do inciso X do arti­ go 52 da Constituição Federal, cujo defensor principal é o Ministro do STF, Gilmar Mendes, tem por base uma técnica de hermenêutica constitucional, utilizada pelo STF também em outros casos, denominada de:



A) interpretação confome com redução de texto.


B) interpretação autêntica.


C) ponderação


D) mutação constitucional.


E) comparação constitucional.


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