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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 484

  • (CESPE 2008)

De acordo com Alexandre de Moraes ( Direito Constitucional,São Paulo: Atlas, 2001, p. 511), o ato que consiste no acolhimento que uma nova constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, é denominado


A) repristinação.


B) recepção.


C) desconstitucionalização


D) revogação tácita.


E) adequação.


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