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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 343

  • (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011)

A alteração do significado e sentido das normas constitucionais, sem necessidade de alteração de seu texto, caracteriza o fenômeno da:


A) mutação constitucional


B) reforma constitucional


C) interpretação negativa constitucional


D) teoria dos poderes implícitos constitucionais


E) comparação constitucional


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