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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (IESES 2017)

O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:


A) Inconstitucionalização, Recepção e Revogação.

B) Repristinação, Recepção e Desconstitucionalização.

C) Desconstitucionalização, Estabilização constitucional e Recebimento.

D) Repristinação, Inconstitucionalizaçao e Impulsão.


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