Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2015)

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que


A) define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.

B) advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.

C) confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.

D) advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.

E) confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.


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