Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CONSULPLAN 2017)
“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores que se encontram na ativa e, ainda, não preencheram os requisitos para a aposentadoria, de modo a ampliar a idade mínima e o tempo de contribuição. A proposta, que foi apresentada no momento em que a região nordeste do País era atingida por calamidade de grandes proporções na natureza, foi aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo, ao final, promulgada.” À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que a Emenda Constitucional que foi promulgada é:
A) Formalmente inconstitucional, em razão do vício de iniciativa.
B) Materialmente inconstitucional , por afronta aos limites materiais de reforma.
C) Formalmente inconstitucional , por afronta aos limites circunstanciais de reforma.
D) Formalmente inconstitucional , por inobservância do número mínimo de votos para aprovação.
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