Direito constitucionalTeoria da constituição
- (IBFC 2015)
Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60, parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988 e que prevê “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
A) Trata-se de limitação circunstancial imposta ao Poder Constituinte Derivado.
B) Trata-se de limitação material imposta ao Poder Constituinte Originário.
C) Trata-se de limitação formal e material imposta ao Poder Constituinte Decorrente.
D) Trata-se de limitação procedimental imposta ao Poder Constituinte Derivado pelo Poder Decorrente.
E) Trata-se de limitação formal imposta a todas as formas de Poder Constituinte.
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