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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 244

  • (MPE-MS 2013)

Sobre o Poder Constituinte é incorretoafirmar:


A) o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.

B) o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista adotada no Brasil) e ilimitado juridicamente.

C) o Poder Constituinte Derivado também é denominado de Poder Constituinte Instituído, Constituído, Secundário ou de Segundo Grau.

D) o Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros.

E) o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado.


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