Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FCC 2009)
Será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal referente
A) à forma federativa de Estado.
B) à instalação da justiça itinerante.
C) ao voto direto, secreto, universal e periódico.
D) à separação dos Poderes.
E) aos direitos e garantias individuais.
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