Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:


A) não poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.


B) dependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado


C) poderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso


D) só poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.


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