Direito constitucionalTeoria da constituição

• (FCC 2008)

Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional.
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em


A) I, II e III.

B) II e III.

C) I, II e IV.

D) III e IV.

E) I, III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 480

Vamos para o Anterior: Exercício 478

Tente Este: Exercício 253

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional