Direito constitucionalTeoria da constituição
- (IADES 2014)
A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que nãoindica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.
A) A forma de Governo Republicano.
B) A separação dos Poderes.
C) A forma federativa de Estado.
D) Os direitos e as garantias individuais.
E) O voto direto, secreto, universal e periódico.
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