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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 492

  • (FCC 2007)

A Constituição Federal brasileira pode ser reformada



A) por lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

B) por lei ordinária ou emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

C) por emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

D) por emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

E) por emenda constitucional, exclusivamente para que seja prevista nova revisão constitucional.


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