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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 415

  • (CONSULTEC 2010)

A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a adequação às necessidades sociopolíticas atuais. Entretanto, se por um processo informal é modificada a forma de interpretar as suas normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, está-se tratando


A) da mutação constitucional.

B) do poder constituinte derivado de revisão.

C) do poder constituinte derivado decorrente.

D) do poder constituinte derivado reformador.

E) do poder constituinte originário.


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