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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 459

  • (FMP Concursos 2008)

A proposta de emenda à Constituição


A) será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.

B) após aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.

C) pode ser apresentada por iniciativa popular.

D) será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta.

E) pode ser apresentada pelo Presidente da República.


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