Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FCC 2008)
A alteração da constituição dá-se por meio de
A) emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
B) edição de lei complementar de iniciativa do Senado.
C) emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D) emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.
E) edição de Medida Provisória posteriormente conver- tida em lei complementar.
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