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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 485

  • (FCC 2008)

A alteração da constituição dá-se por meio de


A) emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

B) edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

C) emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

E) edição de Medida Provisória posteriormente conver- tida em lei complementar.


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