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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 320

  • (FMP Concursos 2012)

Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,


A) na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.


B) na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.


C) na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.


D) na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.


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