Direito constitucionalTeoria da constituição

• (VUNESP 2008)

Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.



A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.

B) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.

C) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.

D) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.

E) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.


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