Direito constitucionalTeoria da constituição

• (IADES 2014)

A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que nãoindica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.


A) A forma de Governo Republicano.

B) A separação dos Poderes.

C) A forma federativa de Estado.

D) Os direitos e as garantias individuais.

E) O voto direto, secreto, universal e periódico.


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