Direito processual civilProcedimento ordinário

• (FGV 2015)

Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz proferiu sentença:


A) extra petita , pois decidiu pedido diverso do formulado;

B) ultra petita , pois a cautelar de arresto é mais abrangente que o sequestro;

C) válida, já que a fungibilidade é uma nota característica das medidas cautelares;

D) citra petita , pois o arresto é menos abrangente que o sequestro;

E) nula, pois deveria extinguir o feito sem resolução do mérito, diante da inadequação da via processual eleita.


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