Direito processual civilProcedimento ordinário
- (NC-UFPR 2015)
Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.
B) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.
C) É lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
D) Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
E) Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.
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